O que é o SisGen? Pesquisadores da FCMSCSP têm prazo-limite até 6/11/2018 para habilitarem suas pesquisas

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O que é o SisGen?

O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) é uma plataforma eletrônica de cadastramento obrigatório de todas as pesquisas, experimentais ou teóricas, realizadas com patrimônio genético brasileiro.

Os pesquisadores da FCMSCSP têm prazo-limite até 6 de novembro de 2018 para habilitarem suas pesquisas, sob pena de sanções previstas em lei. O Governo cobrará multa para quem não fize-lo, razão pela qual estamos circulando este informe.

Para que serve?

Este sistema visa regular a exploração comercial e a pesquisa (acadêmica ou empresarial) sobre o chamado patrimônio genético brasileiro.

O “patrimônio genético” é todo uso ou informação que advém de espécies biológicas (animais, plantas, micróbios, etc), incluindo as substâncias que delas derivem.

Sendo mais simples: toda vez que alguém (empresário, produtor rural, cientista) se utilizar de espécies biológicas típicas do Brasil para sua atividade, esta utilização deverá ser registrada no Sisgen.

Além disso, o Sisgen também regula a concessão de patentes envolvendo estas substâncias que compõe a flora e a fauna nacionais, e regula a remessa destas para o exterior.

Assim, são duas as situações reguladas pelo sistema:

  • A pesquisa, desenvolvimento tecnológico, ou exploração comercial de patrimônio genético nacional.
  • A remessa de conhecimento ou animais e substâncias para o exterior.

As punições variam de R$ 10.000,00 a R$ 10.000.000,00:

  • Divulgar resultados científicos sem cadastro (Multa de R$ 50.000,00 a R$ 500.000,00)
  • Remessa ao exterior de PG (Patrimônio Genético) sem cadastro (Multa de R$ 100.000,00 a R$ 10.000.000,00)
  •  Requerer direito de Propriedade Intelectual (PG ou CTA – Conhecimento Tradicional Associado) sem cadastro (Multa de R$ 20.000,00 a R$ 10.000.000,00)
  • Deixar de se adequar no prazo da lei (Multa de R$ 10.000,00 a R$ 300.000,00)

Quais atividades deverão ser cadastradas?

  • acesso a patrimônio genético brasileiro ou conhecimento tradicional associado dentro do país realizado por pessoa natural ou jurídica nacional, pública ou privada;
  • acesso a patrimônio genético brasileiro ou conhecimento tradicional associado por pessoa jurídica sediada no exterior associada a instituição nacional de pesquisa científica e tecnológica, pública ou privada;
  • acesso a patrimônio genético brasileiro ou conhecimento tradicional associado realizado no exterior por pessoa natural ou jurídica nacional, pública ou privada;
  • remessa de amostra de patrimônio genético brasileiro para o exterior com a finalidade de acesso; e
  • envio de amostra que contenha patrimônio genético brasileiro por pessoa jurídica nacional, pública ou privada, para prestação de serviços no exterior como parte de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico.

Quem deve se cadastrar?

Todo pesquisador que coordene pesquisas envolvendo patrimônio genético brasileiro e/ou conhecimento tradicional. Caso tenha dúvida se seu objeto de estudo se caracterize como tal, consulte o manual de instruções no site sisgen.gov.br , ou fale com a Paola, no NAPP, pelo telefone 3151-4149.

Como fazer?

O pesquisador deverá se cadastrar através do site https://sisgen.gov.br/paginas/login.aspx

Passo a passo para o cadastro de pessoa física no SisGen

  • Instale o modulo de segurança do Ministério do Meio Ambiente de acordo com as instruções contidas no manual disponível em: https://sisgen.gov.br/download/Manual_SisGen_Seguranca.pdf
  • Desabilite o bloqueador de pop-ups
  • Após a instalação e pop-ups permitidos, na página inicial do SisGen, clique em “Cadastrar-se”
  • Preencha o formulário com os seus dados
  • O pesquisador vinculado à FCMSCSP deve selecionar “sim” na pergunta “possui vínculo com instituição nacional” e informar o CNPJ da FCMSCSP: 62.327.663/0001-72
  • Seguir o fluxo de informações para cadastramento dos projetos na plataforma.
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